O Seminário Internacional sobre Regularização Fundiária será realizado pela Faculdade Mineira de Direito, da PUC Minas, de quarta a sexta-feira, 23 a 25 de novembro, no Edifício Dom Cabral (avenida Brasil, 2.029, 6º andar, Praça da Liberdade), em Belo Horizonte. O evento tem por objetivo discutir os avanços e desafios relacionados ao assunto e é financiado pelo Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) PUC Minas e PUC-PR, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

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Haverá fóruns, no turno da noite, com três temas centrais: no dia 23, Políticas Públicas, Planejamento Urbano, Direito à Moradia e Função Social da Propriedade, coordenado pelo professor Adriano Stanley, doutor em Direito Privado - Civil; no dia 24, Instrumentos de Política Urbana e Efetividade do Direito à Moradia, coordenado pela professora Marinella Araújo; no dia 25, Função Social da Propriedade, Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável, coordenado pelo professor Álvaro de Souza Cruz, doutor em Direito Público-Constitucional.

Durante a manhã, serão realizadas oficinas com apresentação de pesquisadores dos programas convidados e do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup) sobre regularização fundiária.

O evento será voltado para a produção científica, aberto a estudantes e profissionais de todas as áreas.

Confira aqui a programação completa.