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Notícias do Campus
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) o Projeto de Lei nº 2.878-B/2008, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última comissão permanente da Câmara dos Deputados que deverá analisá-la antes do projeto seguir para o Senado Federal.
O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) conduziu uma bem-sucedida articulação política para inverter a pauta da Comissão de Finanças e Tributação, evitando que a obstrução das votações orquestrada pela oposição atrapalhasse mais uma vez a votação do projeto de criação da UNILA. Com o apoio do vice-líder do PSDB, Deputado Luís Carlos Hauly, a proposição foi a única matéria votada pela Comissão na sessão desta manhã.

O relatório do Deputado Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), que preside da Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado contra o voto solitário do Deputado Guilherme Campos. Em seu parecer, Vignatti optou por uma análise estritamente técnica, concluindo com voto pela “compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL Nº 2.878, de 2008”. 

Caberá agora à CCJ manifestar-se sobre a constitucionalidade da matéria. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caberá ao presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli PMDB-DF) designar o relator do projeto. Há um acordo já firmado com a Liderança do PT para que o Deputado Dr. Rosinha seja escolhido como relator. 

Quando o PL Nº 2.878 chegar à CCJ, será aberto um prazo de cinco sessões da Câmara para a apresentação de emendas. Findo este prazo, o relator deverá apresentar o seu parecer. A expectativa do presidente da Comissão de Implantação da UNILA, Hélgio Trindade, é que a tramitação do projeto na Câmara seja concluída ainda neste semestre. Ele acredita que a tramitação no Senado será rápida. Por se tratar de proposição ordinária, as comissões têm poder terminativo, o que significa que o projeto não precisar ser voltado em plenário.

“Graças ao compromisso dos representantes da bancada paranaense que compreenderam a importância estratégia da UNILA para o país e para a a América Latina, vencemos mais uma etapa. Estamos confiantes que o projeto estará aprovado até o início do segundo semestre, possibilitando que a UNILA inicie suas atividades ainda neste ano”, comemorou Paulino Motter, assistente do Diretor-Geral Brasileiro e integrante da CI-UNILA

Assessora de Comunicação CI-UNILA