No mesmo dia, às 16 horas, está marcada uma audiência na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - OAB, com o secretário geral, Dom Dimas Barbosa, ocasião em que os reitores solicitarão apoio da entidade ao projeto. No dia 21 está prevista uma audiência com o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cezar Britto. 

A Unisc estará representada nesses eventos pelo pró-reitor de planejamento, prof. João Pedro Schmidt, um dos coordenadores dos trabalhos de elaboração do projeto. O assunto está sendo discutido desde meados do ano passado com o Ministério da Justiça, que emitiu em dezembro um Parecer favorável à primeira versão da proposta, mas com algumas recomendações de ajuste. No dia 3 de abril, em Florianópolis, representantes das universidades comunitárias gaúchas e catarinenses aprovaram uma nova versão da proposta do projeto de lei, que está em análise no Ministério da Justiça. 

A expectativa é que o assunto ingresse no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre. Na audiência do dia 20 ficará definido se o projeto de lei será assumido pelo governo ou se ele ingressará com a subscrição de deputados federais e senadores. “A preferência é que o governo assuma a proposta e encaminhe o projeto de lei, mas devido à necessidade de concordância de vários ministérios talvez esse processo seja muito demorado. Nesse caso, vamos apresentar a proposta diretamente aos deputados e senadores, confiando que várias dezenas deles irão se dispor a subscrever o projeto por conhecerem o trabalho das instituições comunitárias”, avalia João Pedro.

A proposta pretende que as comunitárias sejam reconhecidas como públicas não estatais e prevê mecanismos para facilitar a sua cooperação com os órgãos estatais a partir de uma inserção maior nas políticas públicas. A aprovação do projeto possibilitará a destinação de recursos governamentais para as comunitárias, o que no caso da educação superior permitirá a prestação de serviços gratuitos ou bastante acessíveis à população.