O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR divulga nesta quarta-feira (20) os resultados de uma pesquisa inédita sobre o judiciário brasileiro com o tema: "Foro Privilegiado e Ação Penal Originária", o que garante a determinadas autoridades responder ações penais originárias em segunda instância ou no STJ ou STF. Realizada por alunos da graduação e do mestrado em Direito da PUCPR, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), presidido pelo professor do Mestrado da PUCPR, Vladimir Passos de Freitas, e com financiamento da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), a pesquisa avaliou 34 Tribunais de Justiça no Brasil.
Foram expedidos ofícios aos presidentes do STF, STJ, TRFs e TJs, mensagens eletrônicas a todos procuradores-gerais e chefes das regionais da República pedindo informações. Os pesquisadores acessaram sites em busca de todas as informações necessárias para compor os itens da pesquisa.
Entre as conclusões do estudo consideradas graves pelo presidente do Ibrajus, Valdimir Passos de Freitas, está a falta de regras que envolvem os processos de foro privilegiado. “Não existem regras para investigação de foro privilegiado. Elas são feitas de acordo com cada região”, explica.
Prefeitos somam o maior número de processos nos Tribunais de Justiça em todo o País. “Antigamente, os casos eram poucos. Mas atualmente, crescem a cada ano, só que não existem estatísticas oficiais sobre o assunto. Com isto, existem dificuldades de apuração. O que prejudica medidas efetivas sobre estes casos”, conta.
O professor de Direito da PUCPR Vladimir Passos Freitas está à disposição da imprensa para conceder entrevistas.
Serviço
Pesquisa sobre Foro Privilegiado
Data: 20 (quarta-feira), às 17h30
Auditório I, localizado no térreo do Centro de Ciências Jurídicas e
Sociais. No evento, a professora Cláudia Maria Barbosa fará uma abordagem sobre a pesquisa e também serão promovidos debates com a participação do público.
Assessoria de Comunicação da APC
