O Ministério da Educação decidiu instaurar processo administrativo e suspender a autonomia universitária da Universidade Iguaçu (Unig), do Rio de Janeiro. Com a suspensão, em medida cautelar, a instituição está impedida de fazer registro de diplomas. A medida foi adotada com base em indícios de irregularidades no registro de diplomas pela instituição, uma das que estão sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, os alunos que concluíram cursos ou estudam em entidade credenciada pelo MEC citada no relatório da CPI devem ficar tranquilos. “Vamos avaliar cada caso e identificar medidas que venham a garantir os direitos desses estudantes”, afirmou.
Outra medida aplicada foi a interrupção do processo de recredenciamento da Unig até a conclusão do processo administrativo. Além disso, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora da Unig, tem prazo de 15 dias para afastar o corpo diretivo da instituição e nomear um interventor, cujo nome deve ser encaminhado ao MEC também no prazo de 15 dias. A universidade deve ainda apresentar, no mesmo prazo, balanço financeiro dos últimos cinco anos, com indicação da entrada de recursos oriundos do registro dos diplomas.
Comissão — A Unig é uma das instituições citadas no relatório final da CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar a oferta irregular de educação superior. Após a conclusão dos trabalhos, em junho último, os deputados pediram o indiciamento de 20 pessoas e recomendaram ao Ministério Público Federal medidas judiciais e extrajudiciais contra as instituições.
A CPI pediu ao MPF que acione a Justiça contra 17 instituições, credenciadas ou não pelo MEC: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Uninacional, Faculdade Santo Augusto (Faisa), Universidade Iguaçu (Unig), Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc), Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa), Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg), Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef), Faculdade Ecoar (Faeco), Instituto de Optometria de Pernambuco (IOP), Faculdade de Saúde de Pernambuco (Fasup), Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta de Recife.
O MEC conduz também investigações sobre as demais entidades credenciadas citadas no relatório da CPI. Quanto às não credenciadas, há estudos sobre medidas para responsabilização civil e penal.
A decisão do MEC em relação à Unig consta da Portaria da Seres nº 738/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.
MEC Assessoria de Comunicação Social
