Segundo a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Dutra dos Santos, a comemoração não é no sentido de festejar, mas de marcar a data. “Antes, vivíamos um apartheid: pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, distantes da escolarização”, disse. “Organizações não governamentais substituíam o Estado, que se desincumbia de seu dever.”
Os números da estrutura de atendimento mostram que 42 mil escolas foram beneficiadas com salas de recursos multifuncionais; 2.307 veículos para transporte escolar acessíveis em 1.541 municípios; 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez; 55 centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual e financiamento de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de nível superior.
Martinha observa que os números são eloquentes. “Mostram o processo de construção de um novo paradigma de sociedade, com cidadania, distante do modelo de tutela, de caridade e assistencialismo”, afirmou. Para Martinha, a última década foi de conquista dos movimentos sociais em defesa da inclusão da pessoa com deficiência na educação. “Este é um momento de reconhecer um novo cenário social no Brasil.”
Cursos — Também no aspecto pedagógico, a inclusão de pessoas com deficiência avançou nos últimos 12 anos. Foram criados 30 cursos de letras com linguagem brasileira de sinais (libras), que oferecem anualmente 2.250 vagas para formação de professores, tradutores e intérpretes, e liberados 114 títulos no método braile, 383 em sistema de informação digital acessível (mecdaysi) e 13 obras em libras–língua portuguesa.
O Brasil ratificou, como emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. No artigo 24, o texto afirma que é dever do Estado assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
“À sociedade cabe promover a acessibilidade e possibilitar independência e participação plena em todos os aspectos da vida às pessoas com deficiência”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Em pronunciamento em comemoração à data, o ministro observou que o conjunto de ações provocou “vertiginosa mudança” na educação brasileira. “Por tudo isso, hoje é dia de celebrar essas valiosas conquistas, sem, no entanto, perder de vista os desafios que devem nos fazer avançar, continuamente, rumo à construção de uma sociedade em que todos possam conviver e aprender juntos.”
MEC Assessoria de Comunicação Social
