O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove, nesta quarta-feira, 26, audiência pública que trata da análise e revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina. Durante o evento, a comissão responsável pela elaboração de nova proposta vai submeter o texto à apreciação da sociedade e de representantes de entidades ligadas à formação médica, que terão assento em mesa-redonda para se manifestar. O público presente também poderá participar com sugestões após a discussão prévia dos especialistas convidados.

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Devido às orientações da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos e tem como finalidade formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), houve a necessidade de análise e revisão das atuais diretrizes curriculares. A audiência pública tem o objetivo de finalizar a proposta elaborada pelos conselheiros da Câmara de Educação Superior do CNE antes da votação definitiva pelo colegiado, prevista para 12 de março.

Depois da decisão do conselho, o Ministério da Educação lançará editais de concorrência para a implantação de novos cursos de graduação nessa área, de acordo com os capítulos I e II da lei do Mais Médicos. Eles só serão abertos após a homologação da resolução do CNE que atualiza as diretrizes, quando as instituições de educação superior, públicas ou privadas, poderão propor projetos de criação de cursos com base nas novas determinações.  

A proposta a ser apresentada na audiência foi construída dentro do prazo exigido pelo MEC, com antecipação de um mês, e já inclui a contribuição de entidades envolvidas com a educação médica superior. O convite para participar está disponível no portal do ministério, assim como o texto proposto pelo CNE para apreciação.

A audiência pública será realizada das 14h às 17h, no edifício sede do CNE, em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social do CNE

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