Para fortalecer a proteção dos estudantes do ensino superior privado nas relações de consumo com as instituições educacionais, os ministérios da Educação e da Justiça assinaram acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, 31. O acordo prevê que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres) do MEC e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça desenvolvam ações conjuntas para o aperfeiçoamento da oferta de educação superior, prevendo mais proteção ao estudante consumidor.

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Serão desenvolvidas ações conjuntas e promovido o intercâmbio de informações, de maneira a qualificar a atividade regulatória e de supervisão das instituições de educação superior do Sistema Federal de Ensino e seus cursos de graduação e, especialmente, o aperfeiçoamento do serviço essencial de educação superior prestada aos estudantes.

A parceria vai evitar conflitos de consumo em decorrência de infrações à legislação educacional e do consumidor.

MEC Assessoria de Comunicação Social