O primeiro tema a ser debatido será “Responsabilidade Civil da Administração Pública”. De acordo com a palestrante, Prof.ª Dahyana Siman, “será abordada de forma ampla a obrigação imposta às pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviço público, de reparar os danos causados, sob o enfoque da teoria do risco administrativo, destacando as divergências doutrinárias. Serão também analisadas algumas aplicações pontuais da teoria em casos polêmicos relacionados à segurança pública, saúde e educação”, comenta a docente.
O segundo tema colocado em pauta será “Reflexões sobre Direito Eleitoral”. O Prof. Máurisson Morais será o responsável pelo debate, cujo conteúdo estabelece conexão com a palestra anterior sobre Administração Pública. “Trataremos da importância do Direito Eleitoral na construção de uma Administração Pública eficaz, que cumpra os ditames dos princípios constitucionais da Moralidade, Impessoalidade, Legalidade, dentre outros. Trataremos sobre a responsabilidade do futuro gestor público ainda na pretensão eleitoral, quando se esperam propostas condizentes com o ordenamento jurídico, sendo assim, realizáveis. O tema é pertinente e muito importante para a consolidação do saber jurídico quanto à gestão pública”, comenta Máurisson Morais.
Para Wallace Carvalho, coordenador do curso de Direito do Unileste, os temas debatidos nesta edição são de grande relevância não só para os universitários, mas também para os demais interessados pela área jurídica. “O Direito Eleitoral e a Administração Pública são assuntos sempre polêmicos e em constante atualização e, por esse motivo, precisam passar por constante reflexão”, finaliza.
Inscrições
Os estudantes do Unileste interessados em participar do 22º Sábado Jurídico deverão efetuar inscrições pelo endereço eletrônico http://sistemas.unilestemg.br/inscricoes/, com investimento de R$ 5. Já profissionais e alunos externos poderão se inscrever presencialmente, minutos antes do início das palestras. Em ambos os casos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito no dia e no local do evento. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3846-5650.
Serviço
22º Sábado Jurídico
Data: 26 de outubro
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório José Vicente Justino, campus Coronel Fabriciano
Evento aberto ao público mediante inscrições
Investimento: R$ 5
