O professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, e o diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, Fernando Meneguin, vão receber, no dia 4 de dezembro, o prêmio Tesouro Nacional, concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), no tema Tópicos Especiais de Finanças Públicas. No trabalho, intitulado O papel das instituições nos incentivos para a gestão pública, a dupla defende mudanças legislativas para estimular a inovação na administração pública, sem prejuízo para o rigor no uso dos recursos públicos. Leia aqui o artigo, que recebeu um prêmio de R$ 20 mil.
A solenidade de entrega dos prêmios será realizada na próxima terça-feira, 4, às 16h, no salão nobre da ESAF. Para embasar a conclusão do artigo, Maurício e Fernando fizeram um levantamento sobre as tomadas de contas especiais – processo que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento – de maior repercussão nos últimos 10 anos em cada Ministério.
Eles avaliaram a relação entre a frequência dessas tomadas de contas especiais e o percentual de funcionários ocupando cargos em comissão de livre provimento, constatando uma correlação positiva. Além disso, um modelo de teoria da decisão sugere que os servidores comissionados tendem a ser mais inovadores na gestão pública. “Os servidores de carreira costumam ser mais prudentes e evitam assumir riscos na administração devido às implicações legais para qualquer erro em prestação de contas. Eles têm mais a perder que os servidores comissionados”, avalia o professor Maurício.
No estudo premiado, eles constataram que nos ministérios em que há maior percentual de funcionários de carreira ocupando cargos de direção há também menor incidência desses processos relativamente ao orçamento do órgão. “Não é que os servidores comissionados sejam mais desonestos. É apenas um indicativo de que os servidores de carreira têm mais a perder caso tenham envolvimento comprovado em desvio de recursos públicos”, afirma Fernando. Maurício complementa: “Os servidores comissionados, quando comprometidos com o bem público, tendem a ser mais inovadores. Mas, quando não têm essa responsabilidade com a sociedade, os comissionados podem ter maior incentivo a se envolver nos escândalos do que os servidores de carreira”.
Para Maurício, o estudo indica a necessidade de “separar o joio do trigo”. “A lei deve estimular a inovação na gestão pública nos casos de pessoas comprometidas com a sociedade. O que costumamos ouvir são depoimentos no caminho contrário. Os servidores públicos, de forma geral, evitam cargos de gestão porque têm receio de descumprir algum detalhe da lei e, por isso, serem incriminados pelos órgãos de controle.”
Fernando, que se graduou em Matemática na UnB – onde fez mestrado e doutorado em Economia, diz que deve haver um incentivo para que os servidores de carreira possam ocupar cargos de comissão na administração pública. “Essa questão pode ser tratada em lei, com o objetivo de evitar indicações partidarizadas e valorizar o critério do mérito para subir na carreira”, defende.
O Prêmio Tesouro Nacional foi criado em 1996, como parte das comemorações do 10° aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. O prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e aplicabilidade na Administração Pública.
DUPLA CONQUISTA - O prêmio Tesouro Nacional é o segundo conquistado em conjunto pelos autores. Em junho, os dois já haviam ganhado um prêmio da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE), desta vez abordando direitos dos consumidores. “Entre 66 papers apresentados durante a conferência da associação, realizada em Lima, foram escolhidos os cinco melhores e o nosso estava entre eles”, conta Fernando, que foi orientado por Maurício no mestrado e no doutorado. Leia aqui o trabalho premiado em julho.
Nestes dezesseis anos participaram do Prêmio Tesouro Nacional 1527 monografias e foram premiados 218 trabalhos, em várias áreas temáticas tais como: ajuste fiscal e dívida pública; tópicos especiais de finanças públicas; tributação, orçamentos e sistemas de informação sobre a administração financeira pública, qualidade do gasto público, Lei de Responsabilidade Fiscal e política fiscal e a crise econômica internacional. A maioria dos trabalhos premiados é de servidores públicos. Destaca-se, por outro lado, a grande participação de trabalhos acadêmicos, em especial teses de mestrado e monografias de final de curso de graduação.
UnB Agência
