A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) integra o PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, com duração decenal. Após conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) começa a tramitar no Senado Federal.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei 2565/11 que redistribui os royalties do petróleo (originado no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas petroleiras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável.
Em apoio à proposta de destinação dos futuros royalties do petróleo à educação, defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação, o Fórum Nacional de Educação (FNE), considerado um órgão de Estado importante para interlocução entre sociedade civil e governo, atestou em nota pública o seu apoio. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações distribuídas por todo país, também se manifestou a favor da proposta em carta.
Na nota pública, o FNE afirma que apesar de a Câmara dos Deputados já ter aprovado à destinação de 10% do PIB para a educação, ainda é preciso definir as fontes de financiamento. “Há consensos, tanto no governo, quanto na sociedade civil que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas e, na votação dos royalties pagos à União, aos estados e aos municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária, seja o investimento na educação escolar pública nacional”, destaca nota do FNE.
O FNE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fizeram um apelo aos parlamentares, recomendando que eles empreendam os esforços necessários para incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública oferecendo suporte financeiro à efetivação das metas do próximo PNE.
Leia na íntegra a nota do FNE.
Leia na íntegra a carta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
MEC Assessoria de Comunicação Social
