A política de educação inclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta os sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradução e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino de libras.
De acordo com Martinha Clarete Dutra, diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o ensino de libras é parte do processo de organização do sistema de ensino inclusivo. “Para que a educação seja, de fato, um direito de todas as pessoas, é preciso que os sistemas de ensino identifiquem e atendam as especificidades educacionais dos estudantes”, disse a diretora.
Para a efetivação da educação bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações, em parceria com os sistemas de ensino.
O curso de formação inicial de professores em letras-libras, para promover a formação de docentes para o ensino de libras, foi instituído por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18 polos. Em 2010, dois novos cursos letras-libras foram criados pelas instituições federais de Goiás e Paraíba, nas modalidades presencial e a distância.
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) criou o curso de pedagogia bilíngue libras-língua portuguesa, buscando expandir a educação inclusiva e que conta com a matrícula anual de estudantes surdos e ouvintes.
Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa (PROLIBRAS). Até 2010, foram realizadas cinco edições do exame, em todo território nacional, certificando 6.100 profissionais.
O panorama da inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas comuns da rede pública vem se modificando. O número de matrículas de estudantes, público alvo da educação especial em classes comuns, passou de 28%, em 2003, para 74%, em 2011. No mesmo período, o número de escolas de educação básica com matrículas de estudantes público alvo da educação especial passou de 13.087, em 2003, para 93.641 escolas no ano passado.
