O sistema de seguridade social brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados e mais pobres. É deles que vêm 2/3 das receitas Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). Essa conclusão está na tese de doutorado Fundo Público no Brasil: Financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007), ganhadora da última edição do Prêmio Capes de Tese, na área de Serviço Social. O estudo foi feito pelo professor Evilásio Salvador, da UnB.
Durante quatro anos, ele investigou as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento. E concluiu que o Estado brasileiro não faz redistribuição de renda, não reduz a desigualdade social e não universaliza direitos. O país não conseguiu criar um fundo público único que integrasse previdência, assistência social e saúde, como previsto na Constituição de 1988.
Segundo Evilásio, a estruturação do fundo público no Brasil não reduz a desigualdade social porque se baseia no financiamento regressivo de suas receitas, com predomínio dos tributos indiretos. “Quem sustenta o sistema são os trabalhadores assalariados e os mais pobres”, comenta.
Na saúde, a ligação entre o FNS e o setor privado ameaça a universalização do serviço. “Grande parte dos recursos são transferidos para hospitais privados, que oferecem a maior quantidade de leitos do SUS”, explica Evilásio. Para ele, essa mistura entre público e privado propicia um atendimento excludente e divide os cidadãos em duas categorias: os com e os sem plano de saúde. Além disso, o professor aponta que os gastos públicos com saúde no Brasil são insuficientes para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.
Para realizar a pesquisa, o professor analisou a história da seguridade social no Brasil e delimitou o período a ser analisado: de 2000 a 2007, pois permite uma comparação entre o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e o primeiro período do Governo Lula. Os dados estudados foram retirados da legislação relacionada às políticas de saúde, previdência e assistência social, do orçamento da União e da base de dados Siga Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal, sobre planos e orçamentos públicos.
O professor se diz contente com a distinção. “Fiz uma análise crítica da realidade brasileira e considero o prêmio como um incentivo”, afirma Evilásio Salvador. Ailta Barros de Souza, diretora do Departamento de Serviço Social da UnB, não se surpreendeu com a premiação. “Conhecemos o potencial do professor Evilásio. É uma honra tê-lo como aluno e professor”. Para ela, a premiação também é a consagração de um esforço do Departamento de Serviço Social. “É a prova de que estamos formando excelentes alunos”, completa.
UnB Agência
