A primeira palestra vai tratar da "Justiça de Transição, Direito à Memória e à Verdade". Durante a exposição, Maria Amélia de Almeida Teles vai falar sobre como se chegou à Comissão da Verdade e sobre a análise dos depoimentos, testemunhos e fatos apurados sobre a perspectiva de gênero e sua importância para que se faça justiça às mulheres. “Acho fundamental falar do tema para estudantes, pois é necessário conhecer a nossa história para construir uma democracia com valores e direitos para a população brasileira”, declarou. A palestrante é bacharel em Direito e Pedagogia, coordenadora do projeto Promotoras Legais Populares e do Núcleo de Pesquisas do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), além de assessora da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva.
Na segunda palestra, o professor Lauro Joppert Swensson Junior falará sobre a "Justiça de Transição no Brasil e a problemática da responsabilização penal para os crimes da ditadura militar". “O foco da minha apresentação é a discussão jurídica acerca da responsabilização penal para os crimes da ditadura militar, elencando e ‘descontruindo’ os principais argumentos”, explicou. “A iniciativa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é de suma importância, por ser um tema da ordem do dia, extremamente polêmico e de relevância prática, especialmente para as novas gerações, no sentido de contribuir, através de discussões sobre o passado autoritário, para o fortalecimento do Estado democrático de direito e do respeito aos direitos humanos no Brasil”, ressaltou.
O 1° Encontro sobre Direitos Humanos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo contou com a coordenação dos professores Carlos Batalha, Carmen Fullin e Marcelo Koch. "Os direitos humanos não se reduzem a um conjunto de conceitos filosóficos. Em qualquer sociedade democrática, eles são instrumentos da prática jurídica cotidiana. No Brasil, os operadores do Direito somente tiveram condições de desenvolver isso a partir dos anos 1990. Agora, os direitos humanos são estudados até mesmo nos cursinhos preparatórios para concursos. Por isso, a realização de eventos periódicos sobre esse tema na Direito São Bernardo é fundamental. E começar com um debate tão polêmico - entre a própria autora da ação que denunciou o coronel Ulstra como torturador e um jurista que questiona a responsabilidade penal dos agentes da ditadura - é uma oportunidade privilegiada”, afirmou professor Carlos Batalha.
Para participar do evento é necessário realizar a inscrição pelo site da Direito São Bernardo (www.direitosbc.br). A taxa para alunos da Instituição é de R$ 11, para os demais interessados, R$ 19.
Serviço:
Evento: 1° Encontro sobre Direitos Humanos - FDSBC;
Local: Anfiteatro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo;
Data: 9 de agosto, das 13h30 às 17h30;
Informações: CAC (Centro de Atividades Complementares) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 4123-0222 (ramais 194/196).
