A Escola de Direito da PUCPR promove, de 21 a 23 de agosto, o Congresso Direitos Fundamentais e Processo Constitucional: 25 anos da Constituição de 1988. O evento terá mesas-redondas com constitucionalistas sobre as conquistas e dificuldades da aplicação e atuação da Constituição de 88. Também homenageia o decano da Escola de Direito, Alvacir Alfredo Nicz. Professor da casa por 30 anos, Nicz atua com o Direito Constitucional.

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O evento será das 9h às 12h e das 18h às 22h, no auditório John Henry Newman, localizado na Biblioteca Central do Câmpus Curitiba da PUCPR. As inscrições devem ser feitas pela seção Escola de Direito do site www.pucpr.br/extensao. É aberto para toda a comunidade e tem o custo de R$ 20 para estudantes e R$ 35 para profissionais. Mais informações pelo telefone: (41) 3271-1368

Amélia Sampaio Rossi, professora de Direito Constitucional da PUCPR, analisa que a Constituição de 88 marca um processo de construção de cidadania do povo brasileiro, que após mais de 20 anos de regime ditatorial, se vê novamente como sujeito de direitos e encontra na Constituição uma ferramenta importante de emancipação. “Com a Constituição de 1988 os direitos fundamentais, no seu reconhecimento e proteção, ocupam um espaço central e significativo em uma Constituição que possui como um dos principais princípios retores o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse.

PROGRAMAÇÃO
 
Dia 21 de agosto
19h “O avanço dos Direitos Fundamentais nos 25 anos da Constituição Brasileira”
Professor Dr. Alvacir Alfredo Nicz
Professor Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Professor Dr. Alexandre de Moraes     

Dia 22 de agosto
9h “Acesso à Justiça”
Professor Dr. Eduardo Talamini
Professor Dr. Zulmar Fachin

19h “Jurisdição Constitucional”
Professor Dr. Andre Ramos Tavares
Professor Dr. Elpídio Donizete     

Dia 23 de agosto
9h “A eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais”
Professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Professor Dr. Eduardo Appio