Focando as discussões sobre Direito Civil e a temática da Responsabilidade Civil, sob o ângulo constitucional e filosófico ocorre o I Seminário de Direito Civil-Constitucional: a Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea, organizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e que inicia nesta segunda-feira, 12, e se estende até o dia 14 de novembro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 8ª Região. A organização do evento é comandada pelo grupo de pesquisa do Projeto “O Instituto Responsabilidade Civil sob a Ótica da Jurisprudência Brasileira”, da Universidade Federal do Pará e coordenado pela professora Pastora Leal, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).
O objetivo principal do seminário é demonstrar a inserção do Instituto da Responsabilidade Civil na temática abordada e divulgar os estudos que têm sido desenvolvidos dentro da área. A programação engloba conferências e painéis e conta com a presença de professores de fora do Estado, de instituições locais e professores da UFPA, como o professor Zeno Veloso, que possui o título de Notório Saber, reconhecido pela Universidade, e Doutor Honoris Causa, da Universidade da Amazônia (Unama).
O tema deste evento é “A Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea”. Segundo a coordenadora do Projeto, professora Pastora Leal, debater este assunto é importante, pois “partimos da premissa de que teorização existente em matéria de responsabilidade civil, calcada na racionalidade tradicional, resultante do formalismo positivista, não está suficientemente estruturada para dar conta de fornecer critérios interpretativos da cláusula geral de responsabilidade civil pelo risco da atividade, inserida no parágrafo único, do Art.927 do Código Civil brasileiro, fator que contribui para as contradições e incoerências jurisprudenciais sobre a temática e insegurança jurídica dos jurisdicionados.”
De acordo com a coordenadora do Programa, professora Pastora Leal, o Projeto “trata da problemática da interpretação judicial da cláusula geral da responsabilidade objetiva, inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, como mecanismo de concretização dos direitos da personalidade como direitos fundamentais. Levanta repertório jurisprudencial que tem por objeto a responsabilidade civil objetiva, de 2010 a 2012, nos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a fim de identificar no conteúdo das decisões as dificuldades de ordem teórica e argumentativa e em que medida tais dificuldades contribuem para a resistência na aplicação de mencionada cláusula geral.
Serviço:
I Seminário de Direito Civil-Constitucional: a Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea
Data: 12 a 14 de novembro de 2012
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, a partir das 14h.
Mais informações: http://migre.me/bN1ek
