Os reitores aguardam a publicação de decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a aplicação da lei para dar sequência aos processos seletivos de novos alunos. Na última quarta-feira, em encontro com reitores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou a imediata implementação da lei por todas as instituições federais de ensino superior.
Até o final da tarde desta segunda-feira, 8, o documento ainda não havia chegado à Casa Civil para sanção da presidente. A proposta de decreto está sendo elaborada pelos ministros da Educação e da Justiça, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, respectivamente, e pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros (SEPPIR/PR).
QUESTIONAMENTO – A expectativa da Andifes é que o decreto diminua as possibilidades de questionamento jurídico junto às universidades. Nesta terça, os representantes das universidades públicas terão a oportunidade de compartilhar dificuldades e dúvidas sobre a implantação da nova lei. “O decreto é necessário porque o assunto é complexo. Se não fosse, a lei seria autoaplicável”, disse Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes.
Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que todas as IFEs devem reservar, já no próximo processo seletivo, 12,5% de suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e sejam negros, pardos e indígenas. Cada unidade da federação terá uma proporcionalidade diferente de beneficiários e seguirá índices étnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida gera muitas dúvidas entre reitores. Todas as universidades públicas tiveram que suspender os editais de vestibulares já publicados para adequar-se à nova lei já no próximo processo seletivo. “Seguramente haverá contestações: com ou seu decreto”, afirmou o dirigente da Andifes.
SUSPENSÃO – Na sexta-feira, a UnB suspendeu as inscrições do 1º vestibular de 2013 e da 3ª etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Segundo o decano de Ensino de Graduação, José Américo Garcia, a decisão foi tomada, principalmente, para evitar que aumente o número de inscrições que precisarão ser refeitas quando o Ministério da Educação publicar a regulamentação da Lei de Cotas.
Com a decisão, ficam suspensas também as datas previstas pelo edital, como a de realização das provas, marcadas para 8 e 9 de dezembro, no caso do vestibular, e 2 do mesmo mês para os concorrentes na 3ª etapa do PAS. O decano diz que ainda não é possível afirmar se haverá alteração desse calendário. “Tudo depende do decreto”, afirma.
O encontro da Andifes nesta terça-feira terá caráter deliberativo e também discutirá questões ligadas ao acordo entre o governo e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) que pôs fim à greve em agosto e à Comissão da Verdade, sobre os crimes cometidos durante o período da ditadura (1964-1985).
UnB Agência
