Depois de mais de dez anos engavetada, a Proposta de Emenda Constitucional 438 – conhecida como PEC do Trabalho Escravo – foi aprovada em segunda instância no dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados. Além desse importante passo para viabilizar a nova legislação – que prevê o confisco de propriedades onde houver trabalho compulsório –, o combate à escravidão no século 21 acaba de ganhar mais um aliado: o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil. A publicação, produzida com base em uma extensa pesquisa realizada por geógrafos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), caracteriza pela primeira vez a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no país.
Além do diagnóstico, o Atlas apresenta duas novas ferramentas – o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento – que poderão auxiliar na implementação da legislação e orientar as políticas públicas de combate à escravidão.
De acordo com os autores, a publicação permitirá que o poder público avalie a probabilidade de ocorrência de trabalho escravo em regiões e setores da economia específicos, facilitando o trabalho de prevenção e as ações de combate ao problema. Desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas das condições de escravidão pelo Estado brasileiro, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Produzido por Eduardo Paulon Girardi, da Unesp, Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da USP, o Atlas foi idealizado e lançado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e publicado exclusivamente na internet.
O documento incorpora os dados do Atlas da Questão Agrária Brasileira, produzido por Girardi a partir de sua tese de doutorado, realizada com Bolsa da FAPESP e defendida em 2008 na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp.
Segundo Girardi, o Atlas permite traçar o perfil típico do escravo brasileiro do século 21: um migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do oeste do Piauí, do sexo masculino e analfabeto funcional. O destino mais comum desses trabalhadores são as fronteiras agropecuárias da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.
“O Atlas demonstra que há uma profunda ligação entre escravidão e pobreza extrema. Não por acaso muitos trabalhadores escravizados são provenientes do Maranhão e do Piauí, que são as unidades mais pobres da Federação. O trabalho escravo ocorre principalmente nas propriedades cuja localização é muito remota”, disse Girardi à Agência FAPESP.
Esse isolamento geográfico dificulta os trabalhos de verificação de denúncias e é uma das principais características da escravidão contemporânea, segundo Girardi. As grandes distâncias dos centros urbanos funcionam como um recurso para impedir as fugas.
“Os outros recursos são a coerção pela violência dos jagunços, diversos tipos de humilhação impingida a quem tenta fugir e, principalmente, o endividamento”, disse Girardi.
“Ao ser aliciado em uma região pobre, com promessas de um salário que nunca conseguiria ali, o trabalhador contrai a dívida relativa ao transporte ao local de trabalho – geralmente exorbitante. Chegando ao local, é obrigado a comprar todos seus instrumentos de trabalho, comida e moradia. A dívida se torna impagável e a condição de escravidão se pereniza”, explicou.
O Atlas, segundo Girardi, utiliza fontes oficiais e consolidadas do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra. O detalhamento das ocorrências é dividido por setores da economia e em todo o território nacional.
Atividades relacionadas com pecuária ou carvão vegetal, em certas regiões da Amazônia, estão entre os exemplos de risco muito alto de existência de trabalho escravo.
“Obtivemos os dados do Ministério do Trabalho sobre origem dos trabalhadores escravizados e seu destino após a libertação. Mapeamos esses dados e depois fizemos as análises usando outras informações do setor produtivo, aliadas a dados sobre desenvolvimento humano, condições econômicas e renda. Com isso, conseguimos mapear os fluxos e as características sociais e geográficas dessa população”, disse Girardi.
Miséria gera escravidão
A partir desse diagnóstico, os pesquisadores produziram duas ferramentas inovadoras: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento – sendo que o primeiro é apropriado para orientar a prática do combate à escravidão e o segundo foi planejado para auxiliar as ações de prevenção.
Segundo Girardi, os índices serão fundamentais para que os gestores de políticas públicas possam traçar o planejamento para o combate à escravidão. A expectativa é que as ferramentas também auxiliem financiadores e empresas a evitar associações com empresários criminosos ligados ao trabalho escravo.
“Para produzir o índice de probabilidade, analisamos as principais atividades nas quais há trabalho escravo – a pecuária e a abertura de novas áreas de pastagens, em especial – e mapeamos as características econômicas das regiões onde ele ocorre. Esse índice indica os municípios que têm características semelhantes àqueles onde há trabalho escravo. Com isso, os gestores têm um instrumento para a prática de combate à escravidão”, disse.
Enquanto isso, o índice de vulnerabilidade conjuga elementos que apontam a fragilidade econômica e social dos trabalhadores que correm risco de aliciamento.
Segundo Girardi, as regiões que têm características de desenvolvimento humano precário e baixa renda semelhantes às dos focos de escravização são classificadas como áreas com alto índice de possibilidade de aliciamento.
“Os dados mostram que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é essencialmente um problema de pobreza. A miséria dessa população é explorada por grupos de proprietários de terras criminosos, desprovidos de escrúpulos, que não enxergam o trabalhador como um ser humano”, disse Girardi.
“Por isso, não adianta apenas aumentar a fiscalização e as ações de libertação de escravos: para prevenção, é preciso combater a pobreza extrema. Muitas vezes, os trabalhadores que são libertados da escravidão voltam para sua região de origem e, sem encontrar condições para prover seu sustento, acabam sendo escravizados novamente”, disse.
Atlas do Trabalho Escravo no Brasil: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf.
Agência FAPESP
