A explicação dos pesquisadores para essa correlação é que, em períodos de elevação dos preços dos minérios, normalmente os procedimentos de licenciamento e de execução da construção de barragens de rejeitos são acelerados em razão da pressão das mineradoras para aproveitar essa fase de bonança. Já em períodos subsequentes de queda no preço dos minérios, há uma pressão, também por parte das empresas, para reduzir os custos operacionais, como os de manutenção e de segurança dessas obras. Em razão disso, há um aumento do risco de rompimentos de barragens nessa fase de baixa de preços tanto em intervalo de tempo como em número.“Ficou muito claro nesse estudo que há uma correlação entre o ciclo de baixa de preço de minérios, como o cobre, com um aumento no número de rompimentos de barragens de rejeitos”, disse Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), durante um seminário promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), no dia 14 de fevereiro, sobre os desastres de Mariana e Brumadinho.
O evento fez parte das atividades do Projeto Temático "Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática" (MacroAmb), apoiado pela FAPESP.
“Apesar de estar em uma região que não é coincidente com a macrometrópole, Brumadinho traz uma temática que é fundamental, que é a discussão sobre a mineração e seus efeitos sobre a sociedade quando não há responsabilização e adequação a normas legais e de segurança”, disse Pedro Roberto Jacobi, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e coordenador do projeto, à Agência FAPESP.
Os pesquisadores da UFJF aplicaram o modelo de correlação do ciclo de preço dos minérios com desastres em mineração, desenvolvido pelos pesquisadores canadenses, em um estudo de caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
“Constatamos que esse modelo se aplicou perfeitamente bem para explicar, do ponto de vista da economia mineral, o rompimento da barragem de Fundão”, afirmou Milanez.
Os pesquisadores constataram que o pedido de licenciamento ambiental para construção da barragem foi feito pela Samarco em 2006, no início de um ciclo de alta de preço dos minérios. Em menos de um ano, em 2007, a empresa obteve as licenças prévias e de instalação e, em 2008, a licença de operação da barragem.
“Observamos que a empresa levou menos de dois anos para apresentar o estudo de impacto ambiental e obter a licença de operação da barragem, um período bastante rápido”, afirmou Milanez.
O rompimento da barragem ocorreu justamente no período de baixa da cotação de minérios no mercado internacional. Os pesquisadores também identificaram que a partir de 2012, quando iniciou o último ciclo de queda de preço dos minérios, o número de acidentes de trabalho registrados e relatados pela empresa começou a aumentar. “Isso remete à hipótese de que, nesse período, ocorreram problemas de gestão de segurança na empresa”, estimou Milanez.
Segundo o pesquisador, um inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, divulgado em 2016, concluiu que a causa do rompimento da barragem de Fundão foi a liquefação – quando um material rígido, no caso o rejeito de minério, passa a se comportar como um fluido em razão da água presente nele. Esse processo também é apontado como a possível causa do rompimento da barragem de Brumadinho.
Entre os fatores que contribuíram para o processo de liquefação da barragem de Fundão o inquérito apontou falhas no monitoramento contínuo do nível da água e da pressão dos poros junto aos rejeitos. Indicou ainda que o monitoramento foi deficiente em virtude do número reduzido de equipamentos instalados.
“O inquérito apontou uma série de problemas operacionais na parte de segurança e de monitoramento da barragem”, afirmou Milanez.
Já no caso do rompimento da barragem 1 da Vale, em Brumadinho, ainda não está clara a correlação entre a variação de preços dos minérios com o desastre. Isso porque, de acordo com o pesquisador, ao contrário da Samarco, que possui uma única mina, a Vale tem muito mais empreendimentos. Isso torna a análise mais complexa e os dados mais difíceis de serem obtidos.
“O que se sabe até agora é que a empresa vinha se recuperando de um alto endividamento e passou por um grande processo de expansão”, afirmou Milanez. “Começou a fazer uma série de desinvestimentos para tentar saldar suas dívidas, estava pagando altos dividendos aos acionistas para recuperar seu valor de mercado e, ao mesmo tempo, a barragem vinha apresentando problemas em seu monitoramento”, disse.
Procurada pela reportagem, a Vale afirmou não estar “concedendo entrevistas individuais no momento, mas conversando com a imprensa por meio de coletivas, dado que a empresa está 100% focada no atendimento aos atingidos pelo rompimento da barragem”.
Lições não aprendidas
Na avaliação de Milanez, o rompimento da barragem de Fundão alertou para uma série de problemas de fiscalização desses empreendimentos, não só em Minas Gerais, como no país.
O modelo de automonitoramento, em que as mineradoras escolhem as empresas que irão auditar suas barragens e atestar a estabilidade delas, se mostrou totalmente impraticável, afirmou. “Esse sistema de automonitoramento das barragens já vinha se mostrando falho e não está sendo colocado em discussão atualmente”, disse.
No ano seguinte ao rompimento da barragem de Fundão, em 2016, também houve uma modificação na legislação mineral de Minas Gerais que tornou o licenciamento ambiental ainda mais permissivo, apontou o pesquisador.
“Vimos que houve movimentações políticas que, em vez de tornar a legislação ambiental da atividade de mineração em Minas Gerais mais cuidadosa em relação ao processo de licenciamento ambiental, a tornaram menos rigorosa”, afirmou.
De acordo com Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da USP, há uma série de conhecimentos e recomendações de ações de boas práticas na gestão de riscos – reunidas em publicações feitas pelo Comitê Internacional de Grandes Barragens e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – que tratam da conscientização e da preparação para emergências no plano local para mineração.
Essas lições, que começaram a ser aprendidas a partir de experiências da indústria química, envolvida em uma série de desastres que aconteceram nas últimas décadas, com grandes consequências sobre populações e comunidades locais, não têm sido aplicadas, ponderou Sánchez.
“Atualmente, é obrigatório, por conta de uma regulamentação, a colocação de placas indicando rotas de fuga em locais próximos a barragens de rejeitos em Minas Gerais, por exemplo. Mas sabemos que essa ação básica ainda não foi adotada em muitas barragens em operação ou inativas no país”, afirmou o pesquisador.
Os desastres de Mariana e de Brumadinho apontam para a necessidade do setor de mineração no Brasil e no mundo repensar e transformar seus métodos de exploração e transformação desses minérios em riqueza para a sociedade, uma vez que são bens públicos, ponderou Alexandre Orlandi Passos, pesquisador do Núcleo de Pesquisa para Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP.
“A mineração recebe do estado uma concessão para extrair uma riqueza do subsolo e trazê-la para a sociedade. Essa atividade não pode se encerrar na extração do mineral e no depósito dos rejeitos como um passivo ambiental. Esse processo tem de ser repensado”, afirmou.
De acordo com dados apresentados por ele, a atividade de mineração produz 600 milhões de toneladas de rejeitos de minérios por ano, dos quais 200 milhões são originados em Minas Gerais.
Parte desses rejeitos poderia ser usada para uma série de outras finalidades, em vez de ser estocada em reservatórios como um passivo ambiental por ser uma solução mais barata, indicou o pesquisador. Entre as alternativas está a construção de moradias mais baratas e de estruturas hídricas, como lagos artificiais, para o controle de cheias, por exemplo. Já as áreas degradadas pela atividade de mineração poderiam ser transformadas em áreas de lazer, indicou.
“O lago central do Parque do Ibirapuera foi uma cava de areia, ou seja, teve origem na atividade de mineração”, exemplificou Passos.
O artigo Mining market cycles and tailings dam incidents, de Michael Davies e Todd Martin, publicado no Proceedings of 13th International Conference on Tailings and Mine Waste, pode ser lido em https://docplayer.net/14797608-Mining-market-cycles-and-tailings-dam-incidents.html.
E o artigo Antes fosse mais leve a carga – reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton, de Bruno Milanez, Luiz Wanderley, Maíra Mansur, Raquel Pinto, Ricardo Gonçalves, Rodrigo Santos e Tádzio Coelho, pode ser lido no livro “A questão mineral no Brasil”, volume 2, em www.ufjf.br/poemas/files/2016/11/Livro-Completo-com-capa.pdf.
Agência FAPESP
