A construção de políticas de Ações Afirmativas é um compromisso firmado pelo Governo Federal. Seu objetivo é ampliar a participação de grupos sociais em espaços tradicionalmente por eles não ocupados, quer seja em razão de discriminação direta, quer seja por resultado de um processo histórico a ser corrigido. Pensando nisso, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançaram nesta quarta-feira,13, o Programa PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto, assinado pelo ministro da Seppir, Edson Santos, e pela vice-presidente do CNPq, Wrana Panizzi, durante o evento de apresentação do pacote de Políticas de Ações Afirmativas, na Biblioteca Nacional, em Brasília.
O Pacote de Políticas de Ações Afirmativas tem o objetivo de buscar, pelo desenvolvimento econômico e social do país, a igualdade de gênero/raça e igualdade de oportunidades, além de ampliar o combate ao racismo, por meio de acesso à qualificação profissional, permanência no Sistema de Ensino e às oportunidades de emprego.
“As ações afirmativas, criadas nas diferentes universidades brasileiras, só têm sentido quando possibilitam, através dos seus diferentes instrumentos, o acesso a todas as possibilidades de uma educação de primeiríssima linha nas universidades”, afirmou a vice-presidente do CNPq, Wrana Panizzi.
O Programa PIBIC nas Ações Afirmativas é dirigido às universidades públicas que são beneficiárias de cotas PIBIC e que têm programas de ações afirmativas. Trata-se de um programa que prevê a distribuição de 600 bolsas de Iniciação Científica – 500 concedidas pelo CNPq e 100 pela Seppir - às universidades que preencham esses requisitos e se interessem em participar do programa. A idéia é ampliar a oportunidade de formação técnico-científica pela concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) para os alunos do ensino superior, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por uma ação afirmativa no vestibular. Seu objetivo é oferecer aos alunos beneficiários dessas políticas a possibilidade de participação em atividades acadêmicas de iniciação científica.
Wrana Panizzi informou que as bolsas do Projeto Piloto serão acrescidas ao tradicional Programa de Iniciação Científica do CNPq que, no decorrer deste ano, terá um aporte de aproximadamente quatro mil novas bolsas. Com isso, o número de estudantes beneficiados com esse tipo de bolsa ultrapassará os 24 mil.
Operacionalização
Num primeiro momento, as universidades públicas que possuam cotas PIBIC e que preencham os requisitos - serem públicas, terem cotas PIBIC e programas de ações afirmativas - deverão manifestar seu interesse em participar do programa, respondendo ao formulário de inscrição do CNPq, informando suas ações na IC e nas ações afirmativas.
As cotas de bolsas de IC serão distribuídas às universidades segundo critérios elaborados pela comissão gestora do Programa, que levará em conta as informações contidas no formulário. Essa cota será adicionada à cota PIBIC da universidade e deverá seguir as mesmas regras do programa: distribuição por mérito para orientadores e estudantes que se enquadrarem nas características exigidas, observando, entretanto, que o aluno deverá ser beneficiário de ação afirmativa no vestibular.
As inscrições já podem ser feitas e seguem abertas até 15 de junho próximo. O período de vigência da bolsa será de 12 meses, a partir de 1º de agosto de 2009, e o valor será o mesmo de uma bolsa de IC do CNPq, R$ 300,00 (trezentos reais).
Ações Afirmativas
Além do Programa PIBIC nas Ações Afirmativas, que vai ampliar a oportunidade de formação técnico-científica aos alunos do Ensino Superior que tiveram a inserção no ambiente acadêmico por meio de ações afirmativas no vestibular, o pacote de Políticas de Ações Afirmativas lançado pela Seppir também contempla o Plano Setorial de Qualificação Profissional (PLANSEQ) para Afrodescendentes, do Ministério do Trabalho e Emprego, para qualificar 25 mil profissionais no ano de 2009, nos setores de serviço e comércio; a Revista Trabalho Doméstico Cidadão, resultado da experiência piloto registrada pelo Planseq; o Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639/03 que institui o ensino da cultura africana e afrobrasileira no currículo escolar brasileiro; e o lançamento do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Inclusão no Ensino Superior, um dos 123 INCTs que integram o Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia do CNPq, e irá contar com o apoio do CNPq, Seppir, e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação.
Saiba mais sobre o Programa PIBIC nas Ações Afirmativas:
Assessoria de Comunicação Social do CNPq
